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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
STF: USINA DE ENCRENCAS Um artigo de Ruy Fabiano, publicado originalmente no site do Clube Militar Rio de Janeiro  https://clubemilitar.com.br/ Rio de Janeiro, 11 de maio de 2020 Em qualquer democracia que se preze, a Corte Suprema figura (ao menos deveria) como fator de estabilidade – política, econômica, jurídica e até moral. É para isso que se concebeu sua existência. Sendo Corte Constitucional, intérprete da lei maior do país, deve abster-se do varejo sócio-político e intervir apenas nas causas que preservem a segurança jurídica e sua autoridade arbitral. Ou seja, mais ou menos o contrário do que tem ocorrido no Brasil dos tempos recentes, em que o STF tem sido o grande fator de instabilidade da República, atropelando os demais poderes, o bom senso e, frequentemente, a Constituição, razão de sua existência. Legisla e intervém em questões que vão desde política externa até outras menores, de nomeação de funcionários de terceiro escalão. Basta ver que todas as crises políticas recentes do país tiveram como epicentro intromissões do STF onde não lhe era devido. É só relembrar, desde as sucessivas mudanças de jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância, para soltar Lula (o que beneficiou também criminosos perigosos em situação similar), até interferências na Lava Jato, sempre em benefício dos condenados – caso, por exemplo, de José Dirceu, condenado a mais de 30 anos, e do próprio Lula, ambos livres, viajando, dando entrevistas, criticando o governo. Etc. Há dias, o ministro Luís Roberto Barroso sustou a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília, e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. A retirada (ao todo, 34 pessoas) decorria de ato elementar do presidente da República e do ministro das Relações Exteriores, na sequência do rompimento das relações diplomáticas com o governo Maduro. Não é assunto do STF, não envolve questão constitucional. Mas o ministro, numa canetada, atendeu a uma demanda da esquerda, encaminhada pelo deputado petista Paulo Pimenta, cujo partido, ao perder as eleições, perdeu também o direito de comandar a política externa do país. Não para o STF: ali, o PT, responsável pela nomeação de oito dos onze juízes, mantém o seu prestígio. O ex-presidente da Corte, Ayres Brito, costuma dizer que o STF é uma porta que só se abre por dentro. Ou seja, nem tudo que a ele se pede deve ser atendido, sobretudo o que não lhe cabe. É um princípio lógico e sadio, mas que tem sido sistematicamente profanado. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, decidiu sustar uma nomeação do presidente da República para a direção geral da Polícia Federal. A lei reserva essa prerrogativa ao presidente e a ninguém mais. Mas quem disse que o STF está preocupado com isso? Na mais alta Corte do país, o que menos há são juízes – e sobram políticos. Dos onze, apenas dois – Luís Fux e Rosa Weber – são do ramo. O presidente, Antônio Dias Toffoli, foi reprovado duas vezes em concurso para a magistratura. Talvez, por isso, cometa tantas gafes. Em parceria com o mesmo Alexandre de Moraes, protagoniza um imenso disparate judicial: o processo secreto contra uma suposta escalada crítica contra a Corte (que nada mais é que o protesto contra as arbitrariedades que tem cometido), usurpando o papel do Ministério Público, da Polícia e do próprio Judiciário, já que, como suposta vítima, o STF não pode julgar em causa própria. Em nome de tal absurdo, a Corte censurou a revista Crusoé. A semana se encerrou com uma agressão do decano Celso de Melo a três generais do governo Bolsonaro: Augusto Heleno (chefe do GSI), Braga Neto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo): convocou-os, sob ameaça de “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”, para testemunhar em processo que apura denúncias do ex-ministro Sérgio Moro ao presidente da República. Melo e o STF, há pouco mais de três anos, manifestaram-se duramente contra aqueles dois procedimentos, qualificando-os como infração penal. Mas naquela ocasião, cuidavam de preservar Lula, prestes a ser preso. Mas Lula, como se sabe, é outra coisa
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