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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
MULHER É PRESA EM ARARAQUARA POR ESTAR SENTADA EM UMA PRAÇA Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP // foto internet Jaboticabal, 14 de abril de 2020. Uma mulher foi presa ilegalmente em Araraquara porque estava em uma praça pública na manhã desta segunda-feira dia 13. O motivo teria sido o descumprimento do Decreto da prefeitura municipal daquela cidade, que impede pessoas de caminhar pelas praças devido a pandemia da covid 19.  A mulher estava sentada quando a guarda civil municipal chegou e pediu para ela se retirasse, ela disse que não se retiraria do porque estaria sentada lá, sem infringir lei alguma. No caso ela estava sentada sozinha sem aglomeração de pessoas e sem que a sua presença contaminasse qualquer pessoa possível. Depois de 20 minutos de conversa com a guarda municipal Ela acabou sendo presa e foi levada ao plantão policial onde foi feito o boletim de ocorrência indicando que ela teria infringido o artigo 268 do Código Penal. Na realidade o que existe no interior paulista por parte das autoridades locais e principalmente o executivo, é uma grande ignorância de como agir e da competência que tem cada setor do governo. Não é competência de autoridade do município prender alguém e não pode o poder municipal, proibir que as Praças sejam usadas pela população. Um prefeito que assim agir está sujeito a perder o cargo pelas leis vigentes no país. A própria Advocacia Geral da União disse no final da semana passada que vai entrar com ações contra autoridades que usurparem da competência de outras autoridades e legislarem ou atuarem contra os direitos fundamentais da pessoa humana, que são previstos na Constituição Federal. De fato com o pretexto de combater a epidemia de coronavirus uma verdadeira bagunça está sendo feita. Já me veio notícias de que existem cidades, aqui na região, que decretaram toque de recolher o que é um absurdo, pois só quem pode decretar Isto é o governo federal.  Por mais que aparentemente seja bonito combater com toda a força uma epidemia, nós não podemos criar pretexto para que os direitos fundamentais do brasileiro deixem de existir.  Até quando nós vamos atos como este, de tratar quem é ameaçado pela epidemia, mas trabalha e tem residência fixa, com prisão e vamos deixar com que criminosos, traficantes e todo tipo de malfeitores, caminham livremente em praças públicas, biqueiras que eles criam, sem serem incomodados.  Aprender uma senhora de meia-idade é fácil, gostaria de ver a guarda civil municipal de uma dessas cidades invadir uma biqueira e prender que realmente deve ser preso, o traficante, que aliás, comete crime contra saúde pública. O tráfico de drogas é um crime contra a saúde pública, ou não avisaram isso para as autoridades municipais.  Será que deve aparecer um novo Getúlio Vargas para tratar prefeitos e governadores a ferro e fogo e coloca-los no seu devido lugar, dentro da Federação impedindo atos separatistas como criar prisões ou de legislar onde não podem, impedir atos que só podem ser realizados pela federação.
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