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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
O CORONAVIRUS E A POLITICA Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP // foto Crônica e Arte Jaboticabal, 23 de abril de 2020 Prezados leitores,  O governador João Dória afirmou nesta quarta- feira, que cidades como Jaboticabal, devem voltar atrás, na reabertura que fizeram do comércio, abrandando a quarentena. Para o Governador Jaboticabal e cidades que abram o comercio antes do dia 10, poderão sofrer medidas jurídicas por terem saído da quarentena, isto se não retrocederem Jaboticabal, em uma medida acertada do prefeito da cidade, fez a reabertura do comercio, uma reabertura com restrições sanitárias como já mencionamos em matéria anterior. O site G1 trouxe notícia na tarde de ontem onde, que o Ministério Público Estadual ligado ao governador do Estado, ia ingressar com inquérito para verificar se o decreto municipal de Jaboticabal era ilegal, frente a quarentena decretada pelo Estado.  Apesar das colocações do governador do Estado e da notícia de abertura de inquérito por parte do Ministério Público Estadual, o Supremo Tribunal Federal-STF, como se vê no site do Supremo, decidiu por unanimidade, que os municípios e estados tem competência concorrente para legislar em matéria sanitária, sobre saúde pública (artigo 23, inciso II, da Constituição) Ou seja, neste campo da saúde pública, a competência do município, não tem que obedecer a legislação do Estado e pode agir com decretos próprios, com diretrizes locais. Aqui lembramos que uma quarentena por epidemia é uma questão de saúde pública.  Além dessa decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, nós devemos lembrar que o alvará para funcionamento de empresas não é concedido pelo Estado de São Paulo e sim pelo município, que para concede-lo, verifica todas as questões importantes para abertura do estabelecimento comercial, inclusive em relação à saúde pública.  A decisão no município de Jaboticabal, que ocorreu depois de quase um mês de quarentena, foi tomada diante dos poucos casos que ocorreram na cidade, com poucas pessoas doentes e pouquíssimos casos de óbito (três ao todo) por causa dessa epidemia, na cidade. Pelo que apurou o site Crônica e Arte a situação da epidemia na cidade está sob controle. Logo no início foi criado um centro de tratamento da Covid 19, na Escola Coronel Vaz, o que centralizou os tratamentos de possíveis doentes. Assim o poder público municipal ao editar o decreto de reabertura do comércio com as restrições necessárias, agiu corretamente, respaldado na decisão do STF e diante das condições de saúde pública local  Assim sendo não cabe ao governador do Estado por mais Governador que seja, impedir a vigência de uma Norma local se, o próprio Supremo Tribunal Federal disse que a competência dos poderes é uma competência concorrente e não hierárquica. O STF com esta decisão determinou que um município pode editar um decreto não subordinado ao Estado ou à União  Se o Governo do estado está ciente desta decisão, porque então age contra os municípios? Quer o Governador tratar os prefeitos de todo o Estado de São Paulo, como subalternos?  Será que a fala de hoje foi para impedir que as autoridades locais tenham uma iniciativa de reabrir o comercio e ofusquem, o ato do governador do Estado da reabertura do comércio no dia 11 de maio? Se ele não é incompetente em entender o que o Supremo disse, o ato de forçar os prefeitos o se submeterem à sua vontade, é política? Diante das colocações do senhor Governador como fica o cidadão comum, na proximidade de perder o emprego por causa da quarentena? Os comerciantes em prejuízo como ficam? Porque as frases de cunho socialista de que os empresários eram gananciosos em querer reabrir a atividade, como já foi dito outras vezes? Infelizmente está se caracterizando neste caso, a politização em torno da epidemia de coronavirus, em prejuízo das cidades e da população pobre ou não do Estado. O Prefeito de Jaboticabal em uma entrevista para o Jornal da Clube TV de Ribeirão Preto afiliada da Band, hoje, se disse entristecido e disse que não fez nada de errado, apenas normatizou, dentro dos critérios necessários, um ato que era necessário fazer. Ele iria conversar com assessoria jurídica para ver o posicionamento a seguir, mas a tendência era que Jaboticabal permanecesse como está, com o comercio funcionando.  Lamentável! é lamentável que um governador do Estado atue contra sua própria população. Não adianta falar, para justificar uma quarentena injustificável, que a questão de saúde é uma questão científica, a questão da organização social, da organização do comércio, da organização das cidades, também obedece critérios científicos. Será que lamentavelmente os secretários de estado em São Paulo e o governador do Estado ignoram que são as ciências sócias, que estrutura uma sociedade e que estas ciências levam em conta, não só a medicina, mas a economia a indústria e as relações sociais. Estas ciências, a sociologia, a geografia e o direito entre outras, são importantíssimas para se manter um pais estruturado como nação. É com base nestas ciências que um estado, uma unidade da federação é estruturada! O isolamento horizontal não é a solução para um pais do tamanho do Brasil, ou de um Estado como São Paulo, que sozinho é maior que a Itália, e com 42 milhões de habitantes (70% da população da Itália). No caso do Brasil por suas características, o correto é o isolamento vertical, onde se isola as populações mais vulneráveis à doença, mantendo a produção e a renda das pessoas com o uso de proteção. Sem o trabalho das empresas e os impostos recolhidos, com que dinheiro pensa o governador em manter o funcionamento, dos hospitais públicos no Estado?  No caso de Jaboticabal, a cidade vem de uma crise muito grande, por causa do fechamento de algumas indústrias locais e com as usinas próximas, algumas que fecharam e outras diminuíram sua atividade. Desde então a cidade sofre com uma crise cada vez maior. O que quer o governador do Estado arrebentar de vez com a economia municipal de Jaboticabal? só para que ele tenha o prazer de ir lá no dia 11 de maio dizer que foi ele quem reabriu o comércio? Pelo que vemos, o governador do Estado não quer respeitar a Constituição Federal que atribui competência concorrente aos Municípios para legislar sobre saúde pública. Se ele agir assim deve ser retirado do cargo, para bem do Estado de São Paulo! Eu não gostaria de acreditar que um governador do estado esteja usando da epidemia, para decretar a quarentena e mesmo com a possibilidade de destruir o comércio paulista, para poder tirar proveito político. Isto seria mórbido demais!! Eu não gostaria de acreditar que um socialdemocrata, por causa da linha marxista de sua ideologia esteja usando da estratégia de Pol Pot, no Camboja nos anos 60/70, quando o Khmer Vermelho, usou da estratégia de destruir o país para reconstruí-lo do zero, numa distorção do distorcido pensamento de Gramsci, de destruir a sociedade e encima de uma sociedade arrasada construir um socialismo. Não, eu espero que não!!!! Eu só espero que o município de Jaboticabal, enfrente o governador e fique do lado de uma população que empobrece dia-a-dia.
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