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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE PENSAMENTO E A POLITICA NO BRASIL Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP // foto EBC/ internet Jaboticabal, 27 de maio de 2020 Prezados leitores  Na manhã desta quarta-feira a polícia federal por determinação do Supremo Tribunal Federal, realizou busca e apreensão no âmbito do inquérito 4781, o inquérito das fake News que foi aberto a pedido do Ministro Dias Toffoli, presidente do STF em 14 de Março de 2019.  O pedido de busca e apreensão foi realizado tendo em vista as manifestações, do ministro da Educação no vídeo da reunião ministerial, onde ele Ministro fala contra os ministros do STF, e também por causa de manifestações do ex-deputado Roberto Jefferson e outros empresários, que discutem as atitudes e os atos de alguns ministros do STF.  Esse inquérito e essa busca e apreensão é feita em nome   de uma defesa da democracia, contra opiniões, que em tese, estariam denegrindo a existência do STF e do congresso nacional e pondo em risco a democracia.  Também fala-se em combate ao gabinete do ódio (“Gabinete do ódio este o qual analisaremos em outra oportunidade). Em relação às criticas ao STF, falou-se também que sem o judiciário Livre, não existe democracia.  Aqui devemos fazer algumas reflexões sem ódio e sem atacar instituição alguma.  Em primeiro lugar de fato a democracia não existe sem o judiciário Livre, mas a democracia não existe também, com intervenção de um poder sobre o outro, além dos limites que a constituição impõe. Desde a revolução francesa, marco histórico mundial do fim do pensamento medieval, nós temos a consagração da independência dos poderes e de como deve haver uma harmonia entre eles, um dos autores que fala nisso é Montesquieu, principalmente no livro “O Espírito das Leis”, livro no qual ele trata a questão. Este livro eu recomendo para todos aqueles que querem falar em política e inclusive aos que estão radicalizando queira à direita ou à esquerda.  O Outro fator o que indica o respeito à democracia, é o respeito às normas estabelecidas, respeito este que deve ser obedecido pelo chefe do executivo, por parlamentares e pelos integrantes do Poder Judiciário.  Entre essas leis e princípios que nós temos no país, não cabe ao judiciário substituir-se ao legislativo ou executivo. Isso é uma questão legal e digo mais, é uma questão civilizatória. Homero no século X a. C., em seu livro Odisseia, reproduz um pensamento grego fundamental. “O homem que não respeita as leis é um homem sem lei, sem Pátria e sem lar”. Portanto o respeito às leis é fundamental por todos do do mais humilde cidadão ao presidente do presidente e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, ou Será que alguém discorda disto? Na legislação vigente no país o inquérito por iniciativa do presidente do STF, só pode existir em relação a fatos que ocorreram dentro daquela corte. Contudo o inquérito aberto pelo Ministro Dias Toffoli, está criando investigações sobre fatos que ocorreram fora daquela corte. Um inquérito assim, ainda que tivesse por objeto possíveis ofensas contra algum Ministro daquela corte, deveria ter a iniciativa da PGR, para seguir a legislação vigente. Poderia haver um pedido de algum ministro do STF à PGR, mas quem tem quem tem que promover seu andamento, por fatos externos ao STF e que envolvem aquele tribunal é a PGR. . Tanto é verdade que o próprio procurador-geral da República Augusto Aras requereu, ao Ministro Edson Fachin do STF a suspensão do inquérito das fake News. No pedido o procurador diz que a PGR, Procuradoria Geral da República foi surpreendida com as ações realizadas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão responsável pela ação penal. O Procurador Geral diz que isso reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica ao inquérito, portanto pela lei vigente no país, este inquérito deveria ser promovido pela Procuradoria Geral da República, já que pela lei vigente no país, é ao Ministério Público a quem cabe entrar com ação. Ao agir como agiu o STF, dizendo defender a democracia, estamos vendo o Supremo Tribunal Federal, ironicamente atacar um dos pilares da democracia, que é nada mais nada menos que a liberdade da expressão de pensamento, liberdade de expressão de pensamento que nos dias de hoje é feita também pelas redes sociais. Este inquérito, feito sem a iniciativa da PGR e com intimações feitas ocasionalmente, contra uma determinada pessoa, ou várias pessoas, lembra o romance “O Processo” de Franz Kafka, onde o Josef K, era intimado ocasionalmente em um processo, estranho, do qual ele nunca pode se defender. Me desculpem senhores, mas a obras de Franz Kafka, entre elas O Processo, denunciaram o pensamento que anos depois redundou no Nacional Socialismo Alemão, o Nazismo.
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