Home Música Noticias Literatura Contatto Serviços Pagina 8 Livros Outros...
Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INTEGRIDADE ALHEIA De tempos em tempos os direitos fundamentais do homem são colocados a prova com muita intensidade, e na mesma proporção, as ações se tornam violentas e necessárias para defender o óbvio. Neste momento em nosso País, a exemplo de outros países, em que há o desrespeito a leis que tratam pessoas como “lixo humano”, começa-se a surgir uma ideia perigosa de que o mais correto a se fazer é desobedecer às leis. Uma frase dita pelo grande estadista Gandhi calha bem ao argumento citado: “Quando uma lei é injusta, o correto é desobedecer”. Tal comportamento cria a falsa expectativa de que pode tudo, e uma das vias que aparentemente traz resultados a classes subjugadas é o uso imoderado da liberdade de expressão. O direito a liberdade de expressão é Constitucional. Ocorre que fora dos parâmetros que a própria carta Magna baliza, este direito extrapola os limites que a Lei estabelece como legitimo, expondo os seus agentes a ilícitos graves. As últimas manifestações que ocorreram nas principais cidades de nosso Pais, sob o cetro da liberdade de expressão, foram conduzidas pacificamente no início e se tornaram um transtorno imenso no fim, contabilizando prejuízos ao patrimônio público e privado. A violência “travestida de liberdade de expressão” dos grupos radicais causam instabilidade a segurança Pública, que assistem a tudo sem muito o que fazer, seja pela obediência em agir dentro dos limites da Lei, seja por não conseguir identificar os responsáveis pela desordem. O modo de operação de tais grupos é sistemático, surgem de algum lugar, causam o maior estrago possível e desaparecem, o que torna suas ações ilegítimas do ponto de vista Constitucional, pois a liberdade de expressão tem limites. Ela termina quando a integridade alheia é ameaçada e atingida. A ocorrência de atos de liberdade de expressão nas manifestações violentas,  serão sempre acompanhada pelo poder Estatal (Polícia Militar). As ações do Estado deverão ser sempre proporcionais às exigidas em cada situação, com planejamento e observando a legalidade, porém as ações podem sair do controle de ambos os lados. Como salientado, a liberdade de expressão é direito Constitucional, mas quando o limite ultrapassado atinge a integridade alheia, torna o direito inalienável em direito ilegítimo e portanto clandestino, que se não cessado por ato da polícia, será agregado outros personagens com poder maior de controle, persuasão e limites: Poder judiciário, hospital ou cemitério.
Dr João Martins Neto
fotos: arqyuivo do autor e internet divulgação
*Dr João Martins Neto é Advogado em Jaboticabal SP
Home Música Noticias Literatura Contatto Serviços Pagina 8 Livros Outros...
Cronica e arte