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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO POR  MINISTROS DO STF Mentore Conti Mtb 0080415 SP // foto EBC Jaboticabal, 6 de dezembro de 2018 Leitores, depois que na última terça-feira, dia 4, o advogado Cristiano Caiado de Acioli foi detido ilegalmente por um assessor do STF e depois, pela Polícia Federal, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, agora é a vez do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, embarcar na mesma linha de Lewandowski e atacar o direito de liberdade de expressão de pensamento, vigente no país. O ministro Dias Toffoli pediu providências junto à Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, já que para ele segundo, as notícias veiculadas, Lewandowski foi ofendido e por isso o caso precisa ser apurado. É lamentável verificar até onde esta questão está chegando, não bastasse o ministro Lewandowski esquecer um princípio universal da Declaração de Direitos Humanos da ONU de 1948, no seu artigo 19 e o inciso quarto do artigo quinto da Constituição Federal, agora o presidente do STF entra no mesmo erro de tentar tolher ou punir a liberdade de expressão alegando ofensas e injúrias. O artigo 19 na declaração universal dos direitos do homem preconiza claramente que “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Na mesma linha a nossa Constituição Federal determina no seu artigo 5 inciso IV que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Vejam que no caso da Constituição Brasileira, o que existe, não é um aconselhamento, como na Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas uma determinação.  Portanto, me desculpem os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas não é necessário uma investigação, basta uma leitura tanto da carta de direitos humanos da ONU assinada pelo Brasil em 1948, como também, uma leitura da Constituição Federal para que se entenda que o advogado não desrespeitou ninguém e agiu dentro do que determina a Constituição Federal, expressando seu pensamento, ao dizer que o supremo tribunal federal era uma vergonha. A medida que cabe neste caso é o impeachment do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Dias Toffoli, pelo Senado Federal, por terem desrespeitado a Constituição Federal. Não se admite em um país como o Brasil, que quer trilhar o caminho da civilização, como vem trilhando, que ministros do Supremo Tribunal Federal desrespeitei a Constituição Federal, tentando impedir a livre expressão de pensamento, sem anonimato de um advogado durante um voo para Brasília, ou mesmo que qualquer outra pessoa. Nós não estamos mais na época dos caudilhos como Simon bolívar, na América Latina, ou mesmo na época das capitanias hereditárias no Brasil, com a presença de degredados como Cosmo Fernandes, o bacharel de Cananéia, ou mesmo o fundador de Santo André da Borda do Campo, João Ramalho. Portanto o que se espera na sequência desses fatos é no mínimo um pedido de desculpas dos dois ministros por terem esquecido de respeitar a Constituição Federal da república Brasileira. De fato a questão é grave, é gravíssima diria eu, pois um ministro do Supremo Tribunal Federal deve por primeiro, cumprir as leis e a constituição e respeita-las em todos os seus artigos, inclusive no artigo 5º inciso IV que fala sobre a liberdade de expressão de pensamento. O Brasileiro não quer ser um povo atrasado como tem sido até agora, por culpa de meia dúzia de políticos e autoridades que se acham inatingíveis. A população Brasileira quer que o Brasil seja um país onde todos, todos realmente, respeitem a lei desde o Brasileiro com função mais simples, até mesmo um ministro do Supremo Tribunal Federal.  
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