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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A PARTIR DA SEGUNDA INSTANCIA Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP // foto Crônica e Arte Jaboticabal, 19 de dezembro de 2018 Prezados leitores, o ministro Marco Aurélio De Mello do Supremo Tribunal Federal STF, decidiu que as pessoas processadas penalmente, poderão aguardar o recurso em liberdade, até o trânsito em julgado da sentença, ressalvadas as prisões no transcurso do processo que devam ser feitas, pelo artigo 312 do Código De Processo Penal. A decisão de Marco Aurélio é baseada na Constituição Federal e no Código De Processo Penal, como ele discorre na decisão. Desde a última jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em que ficou decidido, que a execução provisória de uma sentença penal poderia começar a partir do momento em que o réu, continuar condenado na segunda instância, muito se tem falado, mas eu não vejo e não ouço uma questão que parece fundamental, ser colocada em pauta. Independente do réu começar a cumprir a sentença a partir da segunda instância ou aguardar o trânsito em julgado da sentença no processo, ninguém fala que o problema real de tudo isto está na morosidade do judiciário. Não há nada demais em aguardar o trânsito em julgado de uma sentença, desde que o judiciário resolva julgar os recursos que estão pendentes, em um tempo mais breve do que ocorre hoje, a benefício, tanto do réu quanto da sociedade. Nada justifica a falta de julgamento célere por parte do STF em um recurso interposto em relação a uma condenação de segundo grau, de segunda instancia, depois que o advogado já fez as suas alegações de recurso e o ministério público já falou no processo também. Nada justifica uma demora como acontece hoje em dia no Brasil. Para ser mais claro e mais específico, vamos pegar o caso do próprio Luiz Inácio lula da silva. Lula foi condenado em julho de 2017, pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro e em janeiro deste ano, seis meses depois o Tribunal Federal De Recurso da quarta região do Rio Grande Do Sul, manteve a condenação do ex-presidente. A defesa interpôs recurso que ainda 12 meses depois não foi julgado. No caso de Luiz Inácio Lula da Silva ele foi condenado há mais de um ano e seis meses, defesa e acusação já falaram, não falta mais nada a realizar no processo, e até agora nada. Se a lei prevê que para começar a executar a sentença deve haver o trânsito em julgado, se o Brasil fosse um país sério, e como dizia o general Newton Cruz, se todos os brasileiros tivessem vergonha na cara, os processos deveriam ser rápidos, para julgar rapidamente, em todas as instâncias de modo a não prejudicar nem o réu e nem a sociedade. A impressão que eu tenho é que, para não ter que trabalhar muito, julgando os processos rapidamente, o Supremo Tribunal Federal, decidiu pela execução provisória, a partir da segunda instancia. Assim enquanto eles podem passear livremente no exterior e fazer suas festas de congratulação, palestras e muito mais, o réu já está cumprindo a sentença e os ministros não tem que se preocupar em trabalhar diariamente, para dar conta do serviço. Nada impede o Supremo Tribunal Federal de julgar rapidamente um processo. E devemos afirmar isso lembrando que cada ministro ali tem assessores, que preparam esses processos. Muitos podem alegar que o julgamento rápido do recurso poderia deixar passar erros, mas não estamos falando em julgamento em dois, ou três meses, mas em processos que deveriam durar no máximo na fase de recurso seis meses, que é o tempo mais que suficiente para analisar detalhadamente um recurso. Se alega também existem inúmeros recursos, milhares de recursos, se assim o é, é mais que necessário criar toda uma estrutura que aumente a capacidade que o judiciário tem de processar esses recursos e as ações em geral, em um tempo razoável. Quanto à alegação de que falta dinheiro me desculpem senhores, um país com a riqueza mineral que o Brasil tem, com o volume de dinheiro que é arrecadado anualmente, não há que se falar em falta de dinheiro, o que existe sim mais uma vez é falta de vontade de fazer o que é necessário ser feito. Se nós temos uma população carcerária que superlota presídios está mais do que na hora de aumentar o número de presídios, nós pagamos com nossos impostos, valor suficiente para que se administre corretamente esse país. Assim quem assume um cargo de responsabilidade tem que cumprir com a tarefa que lhe foi incumbido. Se o juiz ou alguém de conhecimento jurídico se torna ministro do STF ele tem que estar lá, não para fazer palestras, não para viajar, mas para julgar rapidamente esses processos. O que adianta ficar filmando sessões do STF e despejarem um monte de palavras jurídicas, para se mostrar importante, durante estas filmagens e no fim das contas, não dar andamento ao serviço. É mais do que hora de começarmos a consertar esse país e consertarmos essas questões que passam desapercebidos. Muitos podem dizer: ah mas isto é difícil. E nisto eu respondo que exercer a cidadania não é ter um celular ou um micro ondas, exercer a cidadania é enfrentar estas e outras dificuldades, para consertar um país.
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