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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
A LEI PARA ABERTURA DO COMERCIO EM JABOTICABAL DURANTE AS 24 HORAS DO DIA E ALGUNS PROBLEMAS QUE ELA PODE CAUSAR Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP // fotos: Crônica e Arte Jaboticabal, 6 de abril de 2019   Um projeto de lei complementar para que o comércio em Jaboticabal possa abrir 24 horas seguidas, por sete dias durante a semana, está em tramitação junto à Câmara Municipal. O projeto é de iniciativa do prefeito do município e está causando muita polêmica entre comerciários e comerciantes. Nesta segunda feira mais uma reunião, ocorrerá para discussão do tema, reunião aperta à população. Em recente entrevista Rádio 101 FM, o Secretário de Planejamento, Paulo Polachini, disse que com a aprovação da nova lei, se for aprovada, o horário de comércio ficará livre e caberá ao comerciante decidir se abrirá durante todo o período, ou no período que lhe for mais conveniente.  Neste sábado, dia 6, o prefeito do município, também disse a mesma coisa, frisando que não era uma obrigação legal a abertura por 24 horas, mas sim uma faculdade de cada comerciante. Nas duas entrevistas foram feitas considerações sobre a facilidade, que o horário traria aos consumidores. Ouvindo Comerciantes e Comerciários durante essa semana que passou, o site Crônica e Arte, colheu opiniões que apontaram problemas também na nova lei, que permitirá o comércio atuar durante 24 horas. Por mais que seja moderno o aumento do horário para abertura do Comércio e que isso traga benefícios hipotéticos de aumento de emprego por exemplo, a nova legislação, pode causar problemas para muitos comerciantes. A abertura do comércio além das 18 horas, faz com que o horário trabalhado pelo comerciário, depois deste período, seja majorado com hora extra até às 22 horas e a partir das 22 horas, até as 6 horas, hora extra e adicional noturno.  Quando consideramos que muitos comerciantes aqui na cidade, vem lutando contra uma crise violenta na economia, qualquer despesa a mais com salário pode representar descapitalização ainda maior, do proprietário da loja.  Aliás na própria exposição de motivos da prefeitura ao apresentar o projeto de lei, pode mostrar o quanto um empresário pequeno, no novo horário, poderá, não ter aumento de movimento e sim uma diluição do movimento que habitualmente tem, durante o horário atual, com muitos fregueses deixando até a loja, durante o dia para ir à noite comprar. Na exposição de motivos da lei o município descreve o seguinte: A nova redação foi baseada nos avanços das relações de consumo que vêm modificando ao longo dos anos, criando flexibilidade maior para os consumidores, considerando que a legislação municipal está defasada e não acompanhava a necessidade de boa parte dos trabalhadores o que necessitam realizar suas compras depois das 18 horas.  Se isso realmente acontecer muito comerciante vai ter sua loja vazia durante o dia, pagando o dia normal do balconista, como paga hoje, balconista que, neste período, não terá muito serviço e receberá o seu freguês à noite, pagando o mesmo balconista, ou um balconista diferente, com hora extra e até com adicional noturno, se o atendimento passar das 22 horas. Isto provocará um custo maior na mercadoria vendida.  Apesar das ponderações de que é um livre arbítrio do comerciante, abrir em qualquer horário, podendo permanecer no horário em que está agora, o novo projeto de lei, pode provocar uma concorrência desigual entre os comerciantes, conforme o potencial de cada proprietário de casa comercial.  O proprietário de uma pequena loja que não tem capital para pagar os adicionais do salário dos empregados, no período depois das 18 horas, fechará o seu estabelecimento às 18 horas, mas o seu freguês tem a opção de outras lojas que vendem o mesmo produto, estarem abertas até mais tarde. Isto pode fazer com que o freguês de uma loja pequena, se torne freguês do lojista que tiver potencial econômico maior e que, possa pagar todos os adicionais noturnos necessários para ficar aberto até mais tarde. Assim o pequeno lojista vai perder parte da freguesia para quem fica aberto até mais tarde, até que um dia fecha suas portas em definitivo. Neste caso poderá ocorrer, não aumento de emprego, mas diminuição dos postos de trabalho com fechamento de pequenas lojas. Um pouco disso já aconteceu quando as grandes redes de supermercado, não só em Jaboticabal, passaram a trabalhar até mais tarde, fato que aniquilou ou diminuiu, o potencial dos mercadinhos de periferia. Assim a ilusão de que um comércio com horário estendido para depois das 18 horas, é uma melhoria, em uma cidade que perdeu o potencial econômico, como Jaboticabal, é de certa forma, um erro de cálculo. Como alguns comerciários se reportaram a este colunista, muitos proprietários de lojas, para tentar fazer frente a lojas que tem mais capital, vão fazer revezamento de horário de seus funcionários, para ficar aberto até mais tarde e para tanto, muitos comerciários que estudam à noite e que não têm um parente que possa tomar conta dos filhos, vai se ver em apuros, Já que as creches estarão fechadas e ele, comerciário, não terá onde deixar o filho enquanto trabalha após as 18 horas. Também foi levantada a questão da segurança no período noturno. É obvio que a polícia não pode ser onipresente e, neste caso, como garantir a segurança de comerciantes, comerciários e fregueses no comercio, aberto depois das 18 horas, em toda a cidade? Isto lembrando que temos comércio em vários bairros de periferia e não só no centro. Das entrevistas nas rádios, falando dos benefícios que a lei pode trazer, sem fazer as considerações dos problemas, para os pequenos comerciantes e para muitos comerciários, me vem à lembrança do que falava João Guimarães Rosa em seu livro Grande Sertão Veredas.  “Uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias...”  Cabe agora à Câmara Municipal estudar realmente, diante da crise, que derrubou em grande parte, o potencial de muitos comerciantes na cidade, se é o momento de aprovar uma lei, que pode provocar ainda mais desigualdade, de um comerciante enfraquecido pela crise, perante comerciantes que ainda tem muito capital ou comerciantes que chegam na cidade, com muito capital.
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