Home Música Noticias Literatura Contatto Serviços Pagina 8 Livros Outros...
Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
O DISCURSO APAZIGUADOR DA MINISTRA CARMEM LUCIA DO STF Mentore Conti Mtb 0080415 SP // fotos: EBC Jaboticabal, 3 de abril de 2018 Caros leitores depois de ouvir o pronunciamento da ministra Carmen Lúcia presidente do Supremo Tribunal Federal STF, que está disponível na internet no YouTube, fico aqui pensando como pode um presidente do Supremo Tribunal Federal, cometer erros crassos de direito. Fazendo um pronunciamento para apaziguar os ânimos, a ministra em seu discurso expõe uma opinião sua errada em relação ao direito, já no início da sua fala. Ela disse que fora da democracia não há respeito ao direito. Apesar desta colocação, se nós pegarmos toda doutrina do direito e a sua evolução histórica dos sumérios até hoje, ou para restringir um pouco, de Roma até hoje, vamos ver que mesmo ditaduras sanguinárias, Pesadas, respeitavam o direito.  Benito Mussolini durante 20 anos criou leis e sustentou seu regime com base em leis. Embora não fosse uma democracia, para atuar de maneira ditatorial, ele criou leis para tanto.  O mesmo fez o governo Getúlio Vargas no Brasil. Para criar o estado novo, Vergas criou uma constituição nova em 1937 e leis que sustentassem o seu regime ditatorial, agindo então, dentro da lei. Getúlio Vargas sempre agiu de acordo com as leis criadas por ele, mas seu regime tinha lei. Como então um ministro do STF, vem numa televisão dizer que fora da Democracia não há respeito às leis? Muitos me dirão que ela quis dizer respeito a leis humanitárias a leis modernas e respeito mútuo, mas o Ministro do Supremo Tribunal fala juridicamente e ele não pode expressar um erro crasso destes, sob pena de, se estivesse em um país sério, ser retirado do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.  Na sequência ela fala que a violência não é justiça e aqui mais uma vez eu gostaria de lembrar que a justiça juridicamente falando, é aplicada por um princípio do monopólio da violência.  Desta forma se o monopólio da violência é ligado à justiça, que violência é essa? Quando um país se torna civilizado, nós dizemos que na mão do estado fica o monopólio da violência. Com isto queremos dizer que o único ente que pode tirar a liberdade de alguém (que é sempre uma violência) é o estado através do direito, ou através de uma ordem judicial aos seus policiais e etc.  Portanto não há uma violência no sentido generalizado, mas existe uma violência apenas na mão do estado para que ele possa, dentro das leis, julgar executar as sentenças em nome de toda uma nação e isto é o monopólio da violência que compõem o sistema de Justiça. Muitos neste ponto me diriam que o intuito da ministra do STF foi o de falar de uma outra maneira. Oras mais uma vez eu volto a afirmar: um ministro por mais que queira, não tem que bancar o popular, o apaziguador, o bonzinho ele tem que julgar de acordo com as leis e aqui entra um outro problema. A ministra em seu discurso fala que nós devemos obediência às leis, de fato devemos obedecer às leis, inclusive o STF deve obedecer às leis e a própria Constituição Federal e julgar quando houver lacuna nas leis. Dentro deste princípio não poderia jamais o STF ter alargado os casos de aborto que no código penal são específicos, não cabendo aborto eugênico, quando o feto está doente como decidiu o STF. Portanto, uma decisão ilegal e inconstitucional por mais que tenha sido promulgada, tal decisão pela Suprema corte do Brasil. Pelas leis a união estável é uma união entre homem e mulher e portanto o STF não era a instância para dizer da possibilidade de se registrar união estável entre homossexuais segundo as leis e a Constituição Brasileira. Quem deveria decidir essas questões que acabei de citar acima é o Congresso Nacional que tem o seu poder roubado em vários pontos. Portanto se existe todo o acirramento da população em termos ideológicos, inclusive chegando a ocorrer agressões por motivos político, um pouco devemos visto ao próprio STF que não cumpriu o seu dever expresso na Constituição Federal e usurpou o poder do congresso, desqualificando a política em várias ocasiões.  Agindo como agiu o STF acabou em certa medida, incentivando inclusive os ataques que o PT sofreu no sul do país.  Se um Supremo Tribunal Federal age fora da lei, ele dá exemplo para que algumas pessoas se sintam à vontade até para agredir quem tem ideologia contrária. Lourenço de Médici governante de Florença durante a Renascença (século 15 e 16) dizia bem claro: “o mau exemplo do Príncipe corrompe o povo”.  Com as decisões que o STF Tem tomado, julgando casos de uma maneira e mudando esse julgamento 7 meses depois, como parece que vai acontecer neste dia 4 de abril, ele cria uma insegurança jurídica, mostrando que os ministros do STF são volúveis ao pedido de algumas pessoas em detrimento de outros e isto faz com que as pessoas não tenham segurança em recorrer ao judiciário.  Antes de pensar em fazer um discurso apaziguador, seria necessário voltar a trabalhar com mais seriedade, lembrando sempre e o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é um cargo para entrevistas, para discursos ou coisa que o valha. O cargo de Ministro do STF é um cargo para, na lacuna da lei dizer para a sociedade, de maneira firme e o mais das vezes, sem modificação rápida de ideias, como se deve aplicar o direito, no caso de lacuna.  No julgamento do Habeas Corpus do Lula amanhã, o que estará em jogo a liberdade do Lula ou medo de que haja uma enxurrada de ações de habeas corpus como o que o Lula impetrou? Se o Lula tiver o habeas corpus concedido, devemos pensar que o STF julgou que o restante da população, exceto Lula, estava sujeito a cumprir a prisão à partir da segunda instância e ninguém parou o tribunal para rever isto? Porque somente o Lula? Se fosse um simples militante do PT de um município pouco conhecido no pais, o STF pararia, ou cortaria a fila de processos, para rever ou não a questão da prisão de condenado à partir da segunda instancia? Será que todos aqueles que não eram políticos, não tinham nomes ilustres podiam ser presos a partir da sentença em segunda instância somente por que não tinham o nome ilustre e não eram políticos e quando alguém de nome aparece, somente para ele a jurisprudência muda?  É esta a seriedade que propõe a ministra do Supremo Tribunal Federal em seu discurso apaziguador?
Home Música Noticias Literatura Contatto Serviços Pagina 8 Livros Outros...
Cronica e arte