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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
ALGUMAS PONDERAÇÕES SOBRE A TAXA PARA COLETA DO LIXO DOMICILIAR E O SAAEJ Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415SP // foto internet Jaboticabal, 20 de junho de 2012 O SAAEJ, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, passa por dificuldades financeiras, como já foi lembrado quando o projeto da taxa do lixo, foi apresentado e votado pela primeira vez, com fotos demonstrando que a estrutura do setor de captação de agua da autarquia estava sem manutenção. Estas fotos foram apresentadas em facebook (fotos salvas pelo site Crônica e Arte em arquivo). A cidade tem tubulações antigas em muitos lugares na área central da cidade. Contudo isto não basta para dizer que a taxa de coleta de lixo é necessária, por si só, mesmo porque apesar de ser gerenciada pelo SAAEJ o serviço de coleta de lixo domiciliar é um serviço à parte e por lei a autarquia tem direito a repasses do tesouro municipal, repasse, cuja falta de repasse ninguém (funcionário ou autoridade) denunciou, deve ter sido feito. Portanto, até onde consta, este serviço está sendo regularmente pago e então correta a posição dos vereadores de que haja mais fiscalização do valor arrecadado. Por outro lado, ainda que num primeiro plano, por falta de denúncias estes valores estejam já sendo repassados, é claro que a administração do executivo não iria pedir a instituição de uma nova taxa, sem que houvesse necessidade de referida taxa. Desta demanda por uma nova taxa, necessária como disse o Prefeito do município e a ausência de denúncia de falta de repasse de recursos ao SAAEJ, necessário se faz uma auditoria. Mesmo implantando a taxa, esta questão do repasse ou não, que deveria ter sido feito anteriormente à instituição da taxa, como no final se instituirá, deve ser averiguada. Assim somente uma auditoria, ou uma CEI Comissão Especial de Inquérito poderá dar a exata medida do que ocorreu com estes valores que legalmente deveriam repassar para o SAAEJ. E é com uma auditoria que veríamos também o quanto foi repassado e o que não foi repassado e também quanto a autarquia realmente precisa para se modernizar. Aqui não se quer pregar o terrorismo contra a autarquia, nem se está acusando ninguém, mas como a linha da administração atual é a transparência, diante do que já foi amplamente divulgado de dificuldade do SAAEJ é imperioso o exame das contas da autarquia, para ao final responsabilizar a quem de direito. Esta linha de apurar o que houve se justifica perlas próprias palavras do Prefeito durante a reunião deste dia 19 quando ele afirma “Taxa não é uma coisa boa, mas hoje é a manutenção ou a sobrevivência financeira do SAAEJ”. Cabe também à população acompanhar o trabalho da câmara, como ocorreu quando houve a aprovação da taxa de iluminação pública, claro sem os excessos que se viram naquelas votações.