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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com Rua São João 869,  14882-010 Jaboticabal SP
SOB O IMPÉRIO DA BARBÁRIE Um artigo de Mentore Conti Jaboticabal, 27 de setembro de 2017  A decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao Senador Aécio Neves, demonstra mais uma vez que estamos construindo o Império da barbárie. Por mais que se queira preservar um processo e protege-lo de possíveis ingerências do acusado, um tribunal e principalmente, o Supremo Tribunal Federal não pode abdicar do que está na Constituição e nas leis.  Não se trata aqui de defender o Aécio Neves, mas sim a lei e a Constituição, que deveriam regular toda a população brasileira inclusive os membros do judiciário e os próprios tribunais. Se um senador no caso que estamos falando, foi acusado de um erro, por pior que seja esse erro, por mais infame que seja a acusação que recai sobre o senador, é necessário que o país tome medidas de acordo com a lei de acordo com a Constituição.  A Constituição é bem clara em relação há um parlamentar Federal, ou seja, que não cabe prisão a não ser em flagrante delito ou em crimes inafiançáveis de acordo com artigo 53 parágrafo 2 daquele diploma legal, o que não é o caso do Senador Aécio Neves. Oras, se a constituição assim determina, o senador não pode ser preso e nem mesmo sofrer restrições como foi imposto por maioria ontem no STF a pretexto dele Senador não influir no processo.  As restrições derivam da possibilidade de prisão preventiva ou temporária, e se não cabe este tipo de prisão a um senador não caberiam as restrições.  Como um senador tem um mandato eletivo a suspensão desse mandato, em última análise, deve caber a casa de leis, ao próprio senado.  Assim se alguma dúvida tivesse o Supremo Tribunal Federal, quanto a lisura ou não do senador, respeitando a normalidade e as leis, deveria no máximo pedir que a mesa do senado se manifestasse, sobre eventuais suspensões ou sanções impostas ao senador. Ainda que se diga que existem senadores ruins e que não aceitariam agir contra o senador acusado, esta é a regra. E se partirmos deste princípio, poderia o STF, que já demonstrou mais de uma vez parcialidade em agir, se substituir ao Senado? Oras o senador pertence a um poder diferente do Poder Judiciário e pelo próprio princípio moderno e contemporâneo do direito, não cabe intromissão com essa extensão do Judiciário sobre o legislativo. Muitos leitores me perguntaram se eu estou a defender o senador Aécio Neves.  Não senhores eu estou defendendo que o país deve deixar de ser um país do jeitinho que o país tem que começar a ser sério a partir das suas instituições nas três esferas de poder e não é porque senadores são problemáticos membros do executivo são problemáticos que o judiciário está autorizado a cometer ato fora da lei e fora da Constituição, sob pena de assinarmos mais uma vez e continuamos um país a margem da civilização.  No século X a. C., Homero escreveu no livro Odisseia “o homem que não segue as leis deve ser sido como um sem lei, um sem Pátria”, um sem lar.  Assim eu pergunto: Por que o STF deixou de cumprir o que nós temos em Direito e na legislação? falta de conhecimento? jeitinho brasileiro ou falta de civilização?  Por um princípio grego na interpretação da peça de teatro Édipo Rei, na questão política vemos que um governante tem que cumprir as leis de seu país.  E o Supremo Tribunal Federal não pode ficar fora deste princípio sob pena de nos condenar mais uma vez a sermos considerados um país de quinta categoria. Algumas pessoas me dirão, me perguntarão: mas se o senador errou nós vamos deixar por isso mesmo? Não senhor, não é deixar por isso mesmo, a questão é processá-lo mas seguindo todos os princípios da lei. Se ele é acusado de cometer um crime o estado brasileiro não pode processá-lo cometendo outro crime, não podemos ser tão criminoso quanto aqueles que acusamos de criminosos. Esse é o princípio. Se nós queremos um país desenvolvido devemos começar inclusive por cumprir as leis que temos e se não estamos contentes com elas, devemos dentro das instituições modificadas através do Parlamento.